Casamento / Separação

O processo de habilitação para o casamento (a entrada da documentação) deve ser efetuado no Serviço Registral da residência de pelo menos um dos pretendentes, num prazo mínimo de 40 dias e máximo de 90 dias antes da data prevista para o casamento.

Devem ser apresentados os seguintes documentos:
• Noivos solteiros: certidão de nascimento.
• Se algum deles for viúvo: certidão do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido, certidão de inventário ou formal de partilha, se tiverem bens ou filhos.
• Se algum for divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, certidão da partilha feita na separação ou no divórcio.
• Se os noivos tiverem entre 16 e 18 anos, os pais devem dar o consentimento. Se algum dos pais for falecido, a certidão de óbito.

Duas testemunhas, maiores de 18 anos e conhecidas dos noivos para atestar o desimpedimento ao casamento.
Todas as pessoas devem portar documento de identidade.

O regimes de bens determinados pelo Código Civil serão explicados pelos funcionários do Serviço Registral.

Todas as certidões devem ter no máximo 90 dias de emitidas e devem ser apresentadas no original.

Separação / divórcio

Para fazer a averbação da separação ou do divórcio, a pessoa interessada deve encaminhar ao Serviço Registral onde foi feito o casamento o mandado de averbação emitido pelo Juiz de Direito ou a escritura que foi passada em cartorio de Notas.

Onde registrar – casamento

O critério é a residência dos noivos, podendo ser escolhido o cartório que atender a região de qualquer um deles.

Certidão em casa

O Cartório Baptista, 2º Registro Civil de BH, mantém um serviço de entrega a domicílio de certidões.
Atenção:

  • somente podemos pesquisar e enviar as certidões dos registros feitos no Segundo Subdistrito de Belo Horizonte, Minas Gerais.
  • ATENÇÃO: ANTES DE FAZER SEU PEDIDO, pesquise em que cartório está sua certidão, usando este link.

Se seu registro for encontrado nessa pesquisa, você pode ir diretamente ao cartório indicado e buscar a certidão, assim você a receberá mais rapidamente. Se não encontrar, ou quiser receber a certidão pelo correio, envie o formulário e, depois de pesquisarmos, responderemos pelo e-mail que você indicar.

Os endereços dos cartórios são:

  • Primeiro Subdistrito: Av Francisco Sales 244, Floresta, fone 3222-5505, email prcbh@pop.com.br
  • Segundo Subdistrito: Rua Guarani 251, Centro, fone 3272-0562
  • Terceiro Subdistrito: Rua São Paulo 1620, fone 2535-4822, email registrocivil3bh@terra.com.br
  • Quarto Subdistrito: Av Amazonas 4666, Nova Suissa, fone 3332-6847, email cart4bh@uol.com.br
  • Barreiro: Rua José Brandão 86, Barreiro, fone 3389-9434, email cartoriodobarreiro@terra.com.br
  • Venda Nova: Rua Santo Antonio 12, Venda Nova, fone 3451-4653, email arquivo@cartoriovendanova.net.br
  • Cartório de Mateus Leme: email certidão@cartoriofidelis.com.br
  • Cartório de Sabará: email soraiaboan@yahoo.com.br

 
Formulário Pedido de Certidão pelos Correios


Serviço Registral

O Serviço Registral das Pessoas Naturais faz, principalmente, os registros de nascimento, casamento e óbito. Atende o cidadão em todas as ocasiões importantes de sua vida, a começar dando a ele a cidadania, com o registro de nascimento. Casamento, separação, divórcio, emancipação, interdição, são outros serviços prestados ao usuário. Fornece certidões de todos esses atos, quando pedidas, e ainda informações a diversos órgãos públicos para fins estatísticos.

Em todas as cidades do país, pequenas ou grandes, sempre tem um Serviço Registral das Pessoas Naturais para atender aos moradores. O Serviço é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, onde devem ser feitas as reclamações que porventura se fizerem necessárias.