Nascimento

O registro de nascimento pode ser feito no local do nascimento da criança (até 15 dias) ou no local da residência dos pais (a qualquer tempo). Se o nascimento foi por parto domiciliar sem assistencia médica ou fora de estabelecimento de saude, os pais devem levar ao cartório duas testemunhas com documento de identidade, que conheçam o casal e tenham visto a criança. Para o registro de maiores de doze anos deve ser procurado o cartório da residência da pessoa a ser registrada.

Devem ser apresentados os seguintes documentos:
• Declaração de Nascido Vivo, fornecida pelo Hospital. Se a criança nasceu em casa, os pais devem se informar no Serviço Registral competente sobre quais as providências a serem tomadas.
• Certidão de casamento dos pais, se forem casados um com o outro. Documento de identidade dos pais.

O registro de nascimento é gratuito para todas as pessoas.

Onde registrar

De acordo com o art. 50 da Lei de Registros Públicos (LRP): o registro, até 15 dias, é feito no lugar do nascimento ou no lugar da residência dos pais, e, depois de 15 dias, só no lugar da residência dos pais.

Onde há mais de um cartório, de ser no cartório que atende a região em questão, ou o hospital ou a residência.

Certidão em casa

O Cartório Baptista, 2º Registro Civil de BH, mantém um serviço de entrega a domicílio de certidões.
Atenção:

  • somente podemos pesquisar e enviar as certidões dos registros feitos no Segundo Subdistrito de Belo Horizonte, Minas Gerais.
  • ATENÇÃO: ANTES DE FAZER SEU PEDIDO, pesquise em que cartório está sua certidão, usando este link.

Se seu registro for encontrado nessa pesquisa, você pode ir diretamente ao cartório indicado e buscar a certidão, assim você a receberá mais rapidamente. Se não encontrar, ou quiser receber a certidão pelo correio, envie o formulário e, depois de pesquisarmos, responderemos pelo e-mail que você indicar.

Os endereços dos cartórios são:

  • Primeiro Subdistrito: Av Francisco Sales 244, Floresta, fone 3222-5505, email prcbh@pop.com.br
  • Segundo Subdistrito: Rua Guarani 251, Centro, fone 3272-0562
  • Terceiro Subdistrito: Rua São Paulo 1620, fone 2535-4822, email registrocivil3bh@terra.com.br
  • Quarto Subdistrito: Av Amazonas 4666, Nova Suissa, fone 3332-6847, email cart4bh@uol.com.br
  • Barreiro: Rua José Brandão 86, Barreiro, fone 3389-9434, email cartoriodobarreiro@terra.com.br
  • Venda Nova: Rua Santo Antonio 12, Venda Nova, fone 3451-4653, email arquivo@cartoriovendanova.net.br
  • Cartório de Mateus Leme: email certidão@cartoriofidelis.com.br
  • Cartório de Sabará: email soraiaboan@yahoo.com.br

 
Formulário Pedido de Certidão pelos Correios


Serviço Registral

O Serviço Registral das Pessoas Naturais faz, principalmente, os registros de nascimento, casamento e óbito. Atende o cidadão em todas as ocasiões importantes de sua vida, a começar dando a ele a cidadania, com o registro de nascimento. Casamento, separação, divórcio, emancipação, interdição, são outros serviços prestados ao usuário. Fornece certidões de todos esses atos, quando pedidas, e ainda informações a diversos órgãos públicos para fins estatísticos.

Em todas as cidades do país, pequenas ou grandes, sempre tem um Serviço Registral das Pessoas Naturais para atender aos moradores. O Serviço é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, onde devem ser feitas as reclamações que porventura se fizerem necessárias.