Cartório Baptista – 2º Registro Civil BH

Casamento / Separação

O processo de habilitação para o casamento (a entrada da documentação) deve ser efetuado no Serviço Registral da residência de pelo menos um dos pretendentes, num prazo mínimo de 10 dias e máximo de 90 dias antes da data prevista para o casamento.

Devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Noivos solteiros: certidão de nascimento.

• Se algum deles for viúvo: certidão do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido, certidão de inventário ou formal de partilha, se tiverem bens ou filhos.

• Se algum for divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, certidão da partilha feita na separação ou no divórcio.

• Se os noivos tiverem entre 16 e 18 anos, os pais devem dar o consentimento. Se algum dos pais for falecido, a certidão de óbito.

Duas testemunhas, maiores de 18 anos e conhecidas dos noivos para atestar o desimpedimento ao casamento.

Todas as pessoas devem portar documento de identidade.

O regimes de bens determinados pelo Código Civil serão explicados pelos funcionários do Serviço Registral.

Todas as certidões devem ter no máximo 90 dias de emitidas e devem ser apresentadas no original.

O Serviço Registral das Pessoas Naturais faz, principalmente, os registros de nascimento, casamento e óbito. Atende o cidadão em todas as ocasiões importantes de sua vida, a começar dando a ele a cidadania, com o registro de nascimento. 

Casamento, separação, divórcio, emancipação, interdição, são outros serviços prestados ao usuário. Fornece certidões de todos esses atos, quando pedidas, e ainda informações a diversos órgãos públicos para fins estatísticos.

Em todas as cidades do país, pequenas ou grandes, sempre tem um Serviço Registral das Pessoas Naturais para atender aos moradores. O Serviço é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, onde devem ser feitas as reclamações que porventura se fizerem necessárias.

Para fazer a averbação da separação ou do divórcio, a pessoa interessada deve encaminhar ao Serviço Registral onde foi feito o casamento o mandado de averbação emitido pelo Juiz de Direito ou a escritura que foi passada em cartorio de Notas.
O critério é a residência dos noivos, podendo ser escolhido o cartório que atender a região de qualquer um deles.

O Cartório Baptista, 2º Registro Civil de BH, mantém um serviço de entrega a domicílio de certidões.

Atenção: somente podemos pesquisar e enviar as certidões dos registros feitos no Segundo Subdistrito de Belo Horizonte, Minas Gerais.

ATENÇÃO: ANTES DE FAZER SEU PEDIDO, pesquise em que cartório está sua certidão, usando este link.

Se seu registro for encontrado nessa pesquisa, você pode ir diretamente ao cartório indicado e buscar a certidão, assim você a receberá mais rapidamente. Se não encontrar, ou quiser receber a certidão pelo correio, envie o formulário e, depois de pesquisarmos, responderemos pelo e-mail que você indicar.

Os endereços dos cartórios são:

Primeiro Subdistrito: R. Aquiles Lobo, 535 – Floresta, Belo Horizonte – MG, 30150-160 Telefone: (31) 99983-1468

Segundo Subdistrito: Rua Guarani 251, Centro, fone 3272-0562

Terceiro Subdistrito: Endereço: R. São Paulo, 1620 – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30170-132 Telefone: (31) 3654-1088

Quarto Subdistrito: Endereço: Av. Amazonas, 3262 – Prado, Belo Horizonte – MG, 30411-220 Telefone: (31) 3332-6847

Barreiro: Av. Afonso Vaz de Melo, 465 – Loja 2002 – Barreiro, Belo Horizonte – MG, 30640-070 ViaShopping Barreiro Telefone: (31) 3500-8800

Venda Nova: Endereço: Av. Vilarinho, 2851 – Venda Nova, Belo Horizonte – MG, 31615-250 Telefone: (31) 3408-4950

Cartório de Mateus Leme: email certidã[email protected]

Cartório de Sabará: email [email protected]

Oferecemos duas formas para você fazer sua solicitação online.

Escolha a que mais lhe convém.

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